Qual a diferença entre recuperação judicial, falência e recuperação extrajudicial? Saiba quando usar cada uma

De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, em um cenário de instabilidade econômica, compreender as diferenças entre recuperação judicial, falência e recuperação extrajudicial é importante para empresários que enfrentam desafios financeiros. Até porque, a escolha entre esses mecanismos pode definir se o negócio terá chances de reestruturação ou encerramento definitivo. Com isso em mente, continue a leitura e descubra como identificar o caminho mais adequado para cada situação empresarial.

O que é a recuperação judicial e quando ela se aplica?

A recuperação judicial é um instrumento legal previsto na Lei nº 11.101/2005, que permite à empresa em crise renegociar suas dívidas com credores sob supervisão do Judiciário. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, seu principal objetivo é viabilizar a continuidade das atividades econômicas, preservando empregos e a função social da empresa.

Na prática, a empresa apresenta um plano de recuperação, que pode envolver prazos maiores, descontos e novas condições de pagamento. Durante o processo, as execuções são suspensas (período conhecido como stay period), oferecendo um alívio financeiro para reorganizar as finanças e restabelecer o fluxo de caixa. Isto posto, como destaca o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, o sucesso da recuperação depende de um planejamento prévio bem estruturado e de uma análise realista da viabilidade econômica.

Como funciona a recuperação extrajudicial e quando ela é vantajosa?

A recuperação extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos onerosa. Nela, as negociações ocorrem diretamente entre o devedor e os credores, sem a necessidade de intervenção judicial constante. O acordo é posteriormente homologado em juízo, garantindo validade e segurança jurídica.

Conforme pontua o Dr. Lucas Gomes Mochi, esse modelo é indicado quando o empresário mantém um bom relacionamento com os credores e deseja evitar a exposição que uma recuperação judicial pode gerar. Assim, ela permite preservar melhor a imagem da empresa no mercado e manter a operação com menor impacto.

Quando a falência é inevitável e como lidar com esse cenário?

Já a falência ocorre quando a empresa não tem mais condições de se recuperar financeiramente. Nesses casos, o patrimônio é vendido para pagar credores, e a pessoa jurídica é extinta. Apesar do estigma, o processo pode ser conduzido de forma organizada e menos traumática, reduzindo riscos pessoais dos sócios, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.

As principais diferenças entre recuperação judicial, falência e recuperação extrajudicial

Embora os três instrumentos tratem de crises empresariais, eles possuem objetivos e procedimentos distintos. Entenda as principais diferenças:

• Finalidade: a recuperação judicial busca reestruturar a empresa; a recuperação extrajudicial visa à renegociação pontual das dívidas; e a falência tem como meta encerrar a atividade e liquidar o patrimônio.
  
• Controle judicial: a recuperação judicial é amplamente supervisionada pelo juiz; a extrajudicial depende de homologação, mas é conduzida fora do Judiciário; e a falência é integralmente judicial.
  
• Participação dos credores: na recuperação judicial, há assembleia de credores; na extrajudicial, o acordo é firmado com parte deles; já na falência, os credores recebem de acordo com a ordem legal de preferência.
  
• Efeitos sobre a empresa: a recuperação judicial suspende execuções e busca manter empregos; a extrajudicial minimiza exposição; e a falência extingue o CNPJ e encerra as atividades.
  

Essas distinções ajudam empresários a compreender que a recuperação judicial não é sinônimo de falência, mas um meio de evitá-la. Conforme o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, compreender essas diferenças permite agir de forma estratégica, preservando o patrimônio e a reputação da empresa.

Entender as diferenças é o primeiro passo para agir com estratégia

Em conclusão, saber distinguir entre recuperação judicial, falência e recuperação extrajudicial é um conhecimento relevante para quem busca proteger o patrimônio e tomar decisões conscientes diante de crises. Pois, cada instrumento possui um papel específico e pode ser determinante para a continuidade ou encerramento da atividade empresarial.

Autor: Pavlova Kuznetsov