Decisão Judicial
A Justiça Eleitoral determinou que Mirtes Eni Leitzke Grotta, pré-candidata à Prefeitura de Sinop, a 503 km de Cuiabá, apague 97 publicações em suas redes sociais que envolvem o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo juiz Walter Tomaz de Costa, que considerou as postagens como propaganda política irregular e subliminar, realizadas antes do período permitido para campanhas eleitorais.
Contexto da Decisão
A decisão judicial foi motivada pela participação de Mirtes em uma carreata durante a visita de Bolsonaro a Sinop, no dia 17 de abril. Segundo o juiz, a pré-candidata aproveitou a ocasião para promover sua pré-candidatura, utilizando a imagem do ex-presidente, que possui um grande número de apoiadores na região.
Prazos e Penalidades
Mirtes teve um prazo de 48 horas para apresentar sua defesa e 24 horas para remover todas as publicações, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. A Justiça Eleitoral enfatizou que a pré-candidata está proibida de publicar ou reproduzir qualquer conteúdo com o intuito de fazer propaganda eleitoral antes do período oficial das eleições municipais.
Propaganda Irregular
A legislação eleitoral brasileira define que a propaganda antecipada não se limita apenas ao pedido explícito de voto. Qualquer forma de divulgação que sugira apoio a um candidato pode ser considerada propaganda irregular. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a veiculação de propaganda fora do período permitido, em locais proibidos ou por meios não autorizados, é passível de multa.
Repercussão
Até o momento, a equipe de Mirtes não se manifestou sobre a decisão. A pré-candidata já havia removido algumas publicações, mas ainda mantinha fotos e destaques com Bolsonaro em seus perfis pessoais. A Justiça Eleitoral reforçou que todas as referências ao ex-presidente devem ser removidas para evitar a propaganda antecipada.
Importância da Decisão
A decisão da Justiça Eleitoral serve como um alerta para outros pré-candidatos sobre a importância de respeitar os prazos e as regras estabelecidas para a propaganda eleitoral. A utilização de figuras públicas populares para angariar apoio antes do período permitido pode resultar em penalidades severas.
Legislação Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira é rigorosa quanto à propaganda antecipada. O objetivo é garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar que alguns obtenham vantagens indevidas. A Justiça Eleitoral monitora de perto as atividades dos pré-candidatos para assegurar o cumprimento das normas.
A determinação de apagar as publicações com Bolsonaro é um exemplo claro de como a Justiça Eleitoral atua para manter a integridade do processo eleitoral. Os pré-candidatos devem estar atentos às regras e evitar qualquer ação que possa ser interpretada como propaganda antecipada, sob risco de penalidades significativas.
