Ministro do STF autoriza retomar procedimentos para implantação da ferrovia Sinop-Miritituba
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval para sejam retomados os procedimentos e estudos para implantação da “Ferrogrão”, ferrovia que irá ligar Sinop a Miritituba, no Pará. O empreendimento estava suspenso desde 2021, por decisão do próprio ministro, em ação movida pelo PSOL, que questionava o fato de o governo federal ter diminuído, por meio de Medida Provisória, o Parque Nacional do Jamanxin, no Pará, para passagem dos trilhos.
O julgamento da ação estava previsto para hoje, pelo plenário do STF. No entanto, Alexandre decidiu tentar um acordo para solucionar o tema. A decisão levou em consideração o novo parecer enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana, com informações técnicas apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No documento, consta que havia a previsão de aumentar o Parque do Jamanxin em 51 mil hectares, como contrapartida à construção da Ferrogrão. No entanto, o texto aprovado no Congresso retirou essa possibilidade.
Com base no parecer, Alexandre decidiu manter suspensa a lei que derivou da Medida Provisória. Por outro lado, além de autorizar os trâmites para implantação da ferrovia, determinou que o caso seja remetido ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CESAL) do STF, para que sejam apresentadas sugestões para resolução da ação. O prazo é de 60 dias.
Com a decisão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério da Infraestrutura e o Tribunal de Contas da União (TCU) podem retomar os procedimentos para implantação da ferrovia. No entanto, Moraes ressaltou que “qualquer execução” do projeto estará condicionada à autorização do STF, que irá analisar “todas as condicionantes legais, em especial as sócio-ambientais”.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba.
