A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou em 25 de setembro de 2026 um guia nacional para orientar o uso de inteligência artificial em pesquisas científicas que envolvam seres humanos. A iniciativa estabelece referências para que os Comitês de Ética em Pesquisa avaliem projetos que utilizem sistemas de IA em diferentes etapas dos estudos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a proposta busca ampliar a segurança, a transparência e a responsabilidade na adoção da tecnologia. O documento é direcionado a pesquisadores, instituições e comitês responsáveis por analisar a proteção dos participantes e os possíveis impactos dos métodos empregados.
Quais riscos devem ser avaliados
Entre os pontos considerados estão a proteção de dados pessoais, a transparência dos sistemas, a ocorrência de vieses algorítmicos e o risco de discriminação. O guia também orienta a análise da representatividade das bases de dados usadas nos projetos, uma etapa relevante para verificar se os resultados podem refletir adequadamente os grupos e comunidades envolvidos na pesquisa.
A preocupação é que decisões apoiadas por ferramentas de inteligência artificial sejam influenciadas por dados incompletos, desequilibrados ou pouco representativos. Por isso, a avaliação ética não deve se limitar ao funcionamento técnico do sistema. Ela precisa considerar como a tecnologia pode afetar os participantes, quais salvaguardas foram previstas e se os riscos foram identificados antes do início do estudo.
Outro princípio destacado é a manutenção da responsabilidade humana. Mesmo quando a inteligência artificial for utilizada para processar informações, apoiar análises ou auxiliar decisões relacionadas à pesquisa, o controle e a responsabilização não deixam de caber às pessoas e às instituições envolvidas. A tecnologia, portanto, deve ser avaliada como parte do projeto, e não como substituta da supervisão ética.
Ferramenta Mariah apoiará comitês de ética
O guia inclui a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, identificada pela sigla Mariah. A ferramenta foi concebida para auxiliar os comitês na identificação e na classificação dos riscos associados ao uso de IA em estudos científicos.
Com o recurso, a análise poderá verificar se os projetos apresentam medidas adequadas para proteger indivíduos, grupos e comunidades participantes. A matriz também deverá contribuir para organizar a avaliação dos riscos e das salvaguardas previstas pelos pesquisadores, oferecendo um apoio adicional ao trabalho dos órgãos responsáveis pela apreciação ética.
Segundo o Guia de uso ético de inteligência artificial em pesquisa com seres humanos, as orientações foram estruturadas para responder aos desafios específicos provocados pela presença da IA em pesquisas que envolvem pessoas. A publicação reúne parâmetros éticos e regulatórios para apoiar decisões mais transparentes durante a análise dos protocolos.
Aplicação inicial terá seis meses
A implementação do guia e da ferramenta Mariah ocorrerá inicialmente durante seis meses. Esse período permitirá observar como as orientações funcionam na avaliação dos projetos e identificar pontos que possam exigir esclarecimentos ou aperfeiçoamentos.
Paralelamente, o Ministério da Saúde prevê a realização de uma consulta à sociedade. A etapa deverá receber contribuições sobre a clareza, a utilidade e a adequação das orientações, ampliando a participação de pesquisadores, instituições e demais interessados no debate sobre o uso responsável da inteligência artificial na ciência.
Para universidades, hospitais, centros de pesquisa e profissionais que desenvolvem estudos com participantes humanos, a iniciativa sinaliza que a adoção de IA deverá ser acompanhada por procedimentos específicos de análise. Além do potencial científico da tecnologia, os projetos precisarão demonstrar como lidam com dados, vieses, transparência e proteção das pessoas afetadas.
A criação do guia ocorre em um momento de expansão do uso de ferramentas de inteligência artificial em atividades científicas. Ao estabelecer critérios nacionais para a avaliação ética, a Inaep busca oferecer uma referência comum aos comitês e reforçar que inovação e proteção dos participantes devem caminhar juntas. A fase inicial de aplicação e a consulta pública serão os próximos passos para avaliar a efetividade das orientações.
