O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, em 21 de setembro de 2026, três medidas voltadas ao combate de golpes digitais e ao reforço da proteção de crianças e adolescentes na internet. As iniciativas envolvem redes sociais, provedores de aplicações, ferramentas de inteligência artificial (IA), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Polícia Federal.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, as ações foram apresentadas por meio de três portarias. O conjunto busca facilitar a identificação de responsáveis por fraudes online, ampliar a fiscalização sobre serviços digitais usados por menores e acelerar o encaminhamento de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Rastreamento de anunciantes deve ajudar na apuração de golpes
Uma das medidas estabelece que redes sociais e provedores de aplicações preservem informações relacionadas aos anunciantes. A finalidade é permitir que os dados sejam consultados pelas autoridades quando houver suspeita de golpes ou fraudes praticados no ambiente digital.
A exigência coloca a rastreabilidade dos anúncios no centro da estratégia do governo. Em casos de publicidade enganosa ou de campanhas usadas para aplicar golpes, a preservação dessas informações pode contribuir para a identificação dos responsáveis e para o avanço das investigações. A iniciativa também alcança empresas de tecnologia que operam plataformas de publicidade e redes sociais utilizadas diariamente pelos brasileiros.
Para as vítimas, a medida representa uma tentativa de reduzir a dificuldade de localizar autores de fraudes que utilizam perfis, anúncios e serviços digitais. Já para anunciantes e plataformas, o anúncio reforça a necessidade de manter procedimentos capazes de preservar informações e atender às solicitações das autoridades dentro das regras aplicáveis.
ANPD analisará 13 ferramentas de IA voltadas a menores
Outra frente anunciada pelo MJSP envolve 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem “companheiros” virtuais para crianças e adolescentes. A pasta solicitou à ANPD a abertura de uma investigação sobre esses serviços, diante de possíveis riscos relacionados à dependência emocional e a falhas na proteção de menores.
A análise deverá colocar em discussão a forma como essas ferramentas interagem com o público infantojuvenil e quais mecanismos de proteção são oferecidos. O foco não está apenas na tecnologia utilizada, mas também nos riscos associados ao uso por crianças e adolescentes, grupo que exige cuidados específicos no ambiente digital.
Em atualização publicada em 17 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Proteção de Dados informou que acompanha a atuação de plataformas digitais, lojas de aplicativos e ferramentas de IA generativa. O objetivo é avaliar como esses serviços cumprem obrigações relacionadas à prevenção de conteúdos criminosos e à proteção de crianças, mulheres e vítimas na internet.
Plataformas terão canal direto com a Polícia Federal
A terceira medida cria um fluxo para que plataformas digitais comuniquem diretamente à Polícia Federal crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Segundo o MJSP, a mudança pretende acelerar a resposta das autoridades brasileiras durante as investigações.
Com o novo procedimento, a comunicação de ocorrências poderá seguir diretamente para a Polícia Federal, reduzindo a dependência de mecanismos de cooperação internacional. A alteração trata, portanto, da velocidade com que informações sobre crimes podem chegar aos investigadores e ser incorporadas às apurações.
O fluxo também reforça a participação das próprias plataformas na identificação e no encaminhamento de situações criminosas. A medida não elimina a necessidade de investigação pelas autoridades, mas estabelece uma forma mais direta de comunicação entre os serviços digitais e a polícia federal responsável pelos casos.
O que muda para famílias e empresas de tecnologia
As iniciativas anunciadas afetam diferentes grupos. Para famílias, o principal impacto está no reforço das medidas de proteção de crianças e adolescentes que utilizam redes sociais, aplicativos e ferramentas de inteligência artificial. A investigação sobre os “companheiros” virtuais também pode ampliar o debate sobre limites, segurança e responsabilidade no desenvolvimento de produtos destinados a menores.
Para empresas de tecnologia, as medidas indicam maior atenção à preservação de dados de anunciantes, à prevenção de conteúdos criminosos e à comunicação de ocorrências às autoridades. O anúncio ainda relaciona proteção de dados, segurança infantil e responsabilização em um mesmo eixo de fiscalização do ambiente digital.
As novas regras foram divulgadas pelo governo federal em um contexto de acompanhamento mais amplo das plataformas e dos serviços de IA. A expectativa é que a atuação coordenada entre MJSP, ANPD, Polícia Federal e empresas digitais ajude a tornar mais rápida a identificação de golpes e a resposta a crimes praticados contra crianças e adolescentes na internet.
