Tributação sobre carregamento de veículos elétricos: como a regulação pode afetar a mobilidade sustentável
Leonardo Manzan comenta que, diante do avanço da mobilidade elétrica no Brasil, a ausência de uma regulação tributária específica sobre o carregamento de veículos elétricos cria incertezas jurídicas que podem frear o desenvolvimento do setor. A expansão dos eletropostos e das soluções de recarga depende não apenas de incentivos tecnológicos, mas também de segurança jurídica e definição clara das obrigações fiscais aplicáveis.
Tributação sobre carregamento de veículos elétricos e os desafios da regulação atual
Atualmente, não há uniformidade na interpretação sobre a natureza da atividade de recarga: para alguns estados, trata-se de fornecimento de energia elétrica, o que atrairia a incidência de ICMS; para outros, é prestação de serviço, podendo ser tributado pelo ISS. O empresário Leonardo Manzan informa que essa divergência provoca insegurança nas empresas que atuam na operação de pontos de carregamento, dificultando a precificação e o planejamento tributário.
A indefinição se estende também à aplicação dos novos tributos IBS e CBS. Com a reforma tributária, essas contribuições prometem uniformizar a incidência sobre bens e serviços, mas ainda não está claro como será tratado o fornecimento de energia em baixa escala e de uso final específico, como é o caso do carregamento veicular. A lacuna normativa cria espaço para interpretações conflitantes, o que pode resultar em bitributação ou judicialização frequente do tema.
Impactos sobre investimentos e acesso à mobilidade elétrica
A falta de clareza tributária compromete a atração de investimentos para o setor. Leonardo Manzan ressalta que empresas interessadas em instalar infraestrutura de recarga, especialmente em locais públicos ou centros comerciais, precisam de regras estáveis para calcular o retorno sobre o investimento. Alíquotas indefinidas, obrigações acessórias divergentes e risco de autuação são fatores que afastam operadores e limitam a expansão da mobilidade sustentável.
Outro efeito prático está no impacto sobre o preço da recarga. A depender do regime tributário adotado pelo ente federativo, o custo final para o consumidor pode variar significativamente. Em um país de dimensões continentais, essa variação compromete a competitividade entre estados e dificulta a massificação dos veículos elétricos, especialmente fora dos grandes centros urbanos.
Como estruturar juridicamente operações de recarga com segurança?
Para lidar com esse cenário incerto, Leonardo Manzan aponta que os operadores de infraestrutura de recarga devem buscar a máxima formalização das suas atividades. Isso inclui a definição clara do modelo de negócio (venda de energia, prestação de serviço ou cessão de infraestrutura), o enquadramento tributário compatível com a legislação local e a documentação detalhada das operações realizadas.
Também é essencial acompanhar de perto a regulamentação complementar do IBS e CBS, que deve trazer parâmetros mais objetivos para essa atividade. Participar de consultas públicas, dialogar com agências reguladoras e manter assessoria jurídica especializada pode ser um diferencial competitivo para empresas que desejam se estabelecer de forma segura no setor.
O que esperar da regulação tributária da mobilidade elétrica no Brasil?
O avanço da mobilidade elétrica exigirá um marco regulatório que reconheça suas especificidades e promova a uniformização tributária. Leonardo Manzan destaca que, para alcançar esse objetivo, será necessário articular o papel da ANEEL, da Receita Federal, dos estados e municípios, criando diretrizes claras sobre o tratamento fiscal da recarga veicular.
A expectativa é que, com a maturação do novo sistema tributário, o carregamento de veículos elétricos seja tratado de maneira padronizada, com regras estáveis que estimulem a adesão de consumidores e a expansão da infraestrutura. Enquanto isso não ocorre, cabe aos operadores agir com cautela e buscar caminhos jurídicos seguros para viabilizar seus projetos.
Para Leonardo Manzan, a mobilidade elétrica representa um passo importante rumo à sustentabilidade, mas seu sucesso dependerá de uma regulação tributária coerente e alinhada com os princípios da inovação, simplicidade e segurança jurídica.
Autor: Pavlova Kuznetsov
