Recuperação judicial no agronegócio: Entenda a importância do debate sobre a essencialidade de grãos e de insumos agrícolas

O Dr. Rodrigo Pimentel advogado e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, pontua que a discussão sobre o que pode ou não ser considerado um bem essencial dentro da recuperação judicial tem ganhado espaço no agronegócio. Até porque a definição da essencialidade é crucial para garantir a continuidade da atividade empresarial, principalmente em setores como o do agronegócio, onde o ciclo produtivo depende diretamente do acesso a insumos, sementes e equipamentos. Com isso em mente, continue a leitura e entenda como a essencialidade pode influenciar o rumo de uma recuperação judicial no campo.

O que é essencialidade na recuperação judicial?

A palavra “essencialidade” se refere àquilo que é indispensável para a manutenção da atividade econômica da empresa. Isto posto, no contexto da recuperação judicial, trata-se de uma análise jurídica feita para determinar quais bens ou insumos não podem ser retirados da posse do devedor, mesmo diante de garantias ou cobranças judiciais. Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, o objetivo é assegurar que o negócio continue funcionando e gere receita para o cumprimento do plano de reestruturação.

No caso de empresas do agronegócio, essa avaliação é particularmente sensível. De acordo com o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, máquinas agrícolas, silos de armazenagem, fertilizantes e sementes podem ser considerados bens essenciais se forem indispensáveis para a produção. Assim sendo, a jurisprudência tem reconhecido a importância de preservar bens que sustentam a cadeia produtiva rural, evitando o colapso da atividade e a perda de empregos.

Grãos e insumos agrícolas podem ser considerados bens essenciais?

Essa é uma das perguntas mais recorrentes entre produtores rurais em crise financeira. Como frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, a resposta depende da prova concreta de que o bem ou insumo é indispensável à continuidade da produção. Por exemplo, se o bloqueio de uma safra de soja impedir o produtor de honrar contratos futuros ou comprar sementes para o próximo plantio, o juiz pode reconhecer a essencialidade desse bem para fins de recuperação judicial.

Tendo isso em vista, a demonstração da essencialidade deve ser feita de forma técnica e bem documentada. O que inclui laudos agrícolas, relatórios financeiros e cronogramas de produção, conforme expõe o Dr. Rodrigo Pimentel advogado. O Judiciário, nesses casos, busca um equilíbrio entre o direito do credor e a função social da empresa rural, garantindo que a recuperação cumpra seu propósito de preservação da atividade produtiva.

Quais critérios o juiz considera ao decidir sobre a essencialidade?

Em suma, a decisão judicial sobre a essencialidade leva em conta diversos fatores, que variam conforme a natureza da atividade empresarial e o impacto econômico da paralisação. Isto posto, entre os principais critérios observados estão:

• Relação direta com a atividade-fim: o bem ou insumo deve ser indispensável para a continuidade da produção.
  
• Proporcionalidade da medida: o juiz avalia se a liberação do bem não compromete excessivamente o direito dos credores.
  
• Comprovação técnica: documentos e laudos que comprovem a necessidade do bem são essenciais.
  
• Risco de inviabilização da empresa: se a retirada do bem resultar em paralisação total das operações, tende-se a reconhecer a essencialidade.
  

Esses elementos ajudam a construir um cenário mais seguro para a decisão judicial, permitindo que o produtor rural mantenha a atividade enquanto reestrutura suas finanças.

Como o reconhecimento da essencialidade pode influenciar a recuperação judicial?

Como vimos, o reconhecimento da essencialidade tem efeitos diretos sobre o sucesso da recuperação judicial. Quando bens e insumos agrícolas são protegidos, a empresa mantém sua capacidade operacional e pode gerar receita para cumprir o plano de reestruturação. Por outro lado, se o juiz não reconhecer a essencialidade, o bloqueio ou a apreensão desses bens pode inviabilizar a continuidade da produção, comprometendo o próprio objetivo da recuperação.

Isto posto, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a análise prévia e o planejamento jurídico adequado são fundamentais para evitar esse tipo de situação. Ou seja, é indicado que os produtores rurais adotem uma postura preventiva, documentando de forma clara os bens indispensáveis e buscando uma assessoria jurídica especializada antes de ingressar com o pedido de recuperação.

Um olhar estratégico sobre o futuro

Em conclusão, a essencialidade é uma das questões mais relevantes no cenário atual da recuperação judicial. Assim sendo, o caminho mais seguro para o produtor rural é alinhar o planejamento financeiro ao suporte jurídico especializado. Dessa forma, é possível preservar a atividade produtiva, negociar com credores de forma equilibrada e garantir que a recuperação judicial cumpra sua finalidade principal: reconstruir empresas viáveis e gerar estabilidade econômica no campo.

Autor: Pavlova Kuznetsov